Fizeram parte da mesa de abertura o presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa; o superintendente do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, Eugênio Ferraz; o presidente da ANFIP MG, Afonso Ligório de Faria; a presidente da ANFIP-ES e vice-coordenadora da Mesa do Conselho de Representantes, Rozinete Bissoli Guerini; o subscretário de Fiscalização da SRFB, Marcos Vinicius Neder de Lima; o superintendente da RFB da 6ª RF, Hermano Lemos de Avellar Machado; a diretora do Centresaf-MG, Anna Carla Duarte Chrispim, e o delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte-MG/6ª RF, Fernando Otávio Assunção Baracho, em substituição a Regina Célia Batista Cordeiro, delegada da RFB em BH/6ª RF.

As autoridades reafirmaram a parceria entre a ANFIP e a Administração, tendo o superintendente Eugênio Ferraz mencionado a realização de olimpíadas de esporte no dia anterior em parceria com a ANFIP-MG, destacando que essas parcerias entre a associação estadual e a Administração são importantes para o aprimoramento das atividades.

Em palestra sobre Planejamento Tributário, o subsecretário de Fiscalização da SRFB, Marcos Vinícius Neder de Lima, reafirmou as políticas adotadas durante este ano para intensificar o combate ao planejamento tributário, com a criação das duas delegacias de maiores contribuintes (DEMACs) no Rio e em São Paulo e, recentemente, a criação das delegacias de maiores contribuintes com foco nas pessoas físicas em Minas Gerais, somando o quantitativo de 500 auditores-fiscais trabalhando nas estruturas de fiscalização e acompanhamento de maiores contribuintes numa política direcionada a otimizar os recursos e os resultados da RFB

Neder mostrou o histórico e a evolução da arrecadação tributaria, que, de 1995 até 2009, passou de 100 bilhões de reais para 671 bilhões de reais, sendo que, expurgando-se a inflação, o crescimento foi de 145 por cento em números reais. Disse ainda que a arrecadação previdenciária cresceu 50,8 por cento e a fazendária 27,3 por cento em 2009. Os pontos que fizeram com que a arrecadação crescesse foram a estabilização econômica e o fim do déficit público.

Neder frisou que o discurso sobre a carga tributária alta deve ser combatido, porque o grande problema é a melhoria da qualidade das despesas, área em que a fiscalização não pode atuar. Não existe carga tributária alta ou baixa, o que existe – acentuou – é a percepção da sociedade de que esses recursos não estariam sendo empregados. “O que nós precisamos melhorar é o equacionamento das despesas para chegarmos até possivelmente a uma redução da carga tributária”, completou.

Ele citou os pontos fortes do modelo de arrecadação adotado pela RFB nas últimas duas décadas: o uso intensivo de tecnologia e a incorporação de avanço tecnológico à área fazendária; a constituição de crédito tributário via declaração entregue pelo contribuinte e a simplificação e tributação sobre a receita. No aspecto da tecnologia, destacou, hoje são 27 milhões de declarações entregues de Pessoa Física, e esse aperfeiçoamento permite melhorar a seleção e o cruzamento de dados. Citou a adoção de novas ferramentas para agilização de procedimentos, agora com a implantação do e-processo, auditoria digital e a nova GFIP. Com a utilização da tecnologia – prosseguiu – é possível potencializar o trabalho do auditor-fiscal. No aspecto da constituição do crédito pelo contribuinte, falou da utilização ou do preenchimento da DCTF e da DECOMP, em que o contribuinte apura, declara, paga o crédito ou compensa o crédito tributário, sendo que, caso não o pague, já pode ser cobrado via sistema, diminuindo-se o trabalho da fiscalização.

Sobre a simplificação e a tributação sobre a receita, disse que tem sido demonstrado que em vários países desenvolvidos já está claro que devem ser evitados tributos de difícil apuração, complexos para verificação e politicamente controversos.

Ao longo dos últimos 10 anos – prosseguiu – as contribuições foram ganhando peso maior em relação à tributação sobre a renda. Atualmente, apenas 5% das pessoas jurídicas entregam a declaração com base no lucro real, e 95% com base no lucro presumido sobre a receita. Frisou que 95% do que é arrecadado decorre de recolhimento espontâneo do contribuinte, como conseqüência do trabalho e da presença fiscal, que faz com que as empresas procedam a esse recolhimento tendo em vista o aumento da percepção do risco.

Neder demonstrou as tendências da fiscalização previdenciária nos últimos 5 anos e também as conseqüências decorrentes do processo de unificação, em que houve a diminuição do trabalho de fiscalização de inadimplência, que passou a ser feito integralmente por meio de cobrança automática do sistema, passando a fiscalização a ter sua atividade voltada para a sonegação, ampliando desta forma a percepção de risco das empresas.

Os resultados obtidos na fiscalização têm se mantido constantes, com uma tendência de incremento, em função da melhoria na qualidade da programação das ações e dos sistemas utilizados pela fiscalização, como é o caso do ContÁgil, citou.

O subsecretário reconhece que muitas melhorias poderão ainda ser implementadas e que a RFB já está analisando medidas para que a fiscalização previdenciária referente à parte de empresas, segurados e terceiros possa ser feita em apenas um auto de infração.

A arrecadação espontânea tende a aumentar na medida em que o contribuinte tem a percepção de que o Fisco aplica a legislação com justiça, quando tem a percepção de que a punição pela infração será dada e quando tem a percepção de que os gastos estão sendo feitos de forma correta.

Tudo isso levou à criação das DEMACs, tendo em vista que 76% da arrecadação dos tributos é originária de 10.568 contribuintes. Ele acentuou que o comportamento desses contribuintes não é o de deixar de pagar, mas de pagar menos impostos com base no planejamento tributário, para o qual as equipes de fiscalização estão recebendo um treinamento mais adequado de modo a poder avaliar as práticas e verificar se estão sendo aplicadas dentro da legislação.

Além dessas delegacias de maiores contribuintes, a RFB também tomou como medida para melhorar o resultado da fiscalização o treinamento de 1300 auditores na área fazendária, de 600 na área previdenciária e de 400 na área de seleção e programação, referentes aos sistemas informatizados, especialmente o ContÁgil, além da aquisição de 4 mil notebooks para a fiscalização. A Administração – acentuou – tem investido na capacitação e no treinamento como forma de melhor qualificar os auditores no combate à sonegação e ao planejamento tributário.