11/04/2023 – Publicada NT2023.001 V1.20, tributação monofásica sobre combustíveis
Publicada NT2023.001 V1.20, incluindo alguns campos para o registro de operações com diferimento parcial, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
11/04/2023 – Publicado IT2023.002 v.1.00 com atualização da tabela de CFOP
Publicado IT2023.002 v.1.00, divulgando correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT