O Projeto NFGas tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 76) que venha substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal para o Gás, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.
Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral v1.00
Manual de Orientações do Contribuinte da NFGas, versão 1.00
Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva
Manual de Orientações do Contribuinte – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação v1.00
Anexo Leiaute do Manual de Orientações do Contribuinte da NFGas, versão 1.00
Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva
Pacote de Schemas NFGas 1.00
Pacote de schemas xsd que acompanha o MOC 1.00 da NFGas