Imagine uma plataforma que possibilite um leiaute único de nota fiscal de serviço eletrônica que atenda às características específicas das mais de cinco mil legislações municipais. Essa é a proposta do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), que começa a tomar forma.
A Receita Federal do Brasil anunciou no último dia 30 de junho o lançamento da Plataforma de Administração Tributária Digital, que abre espaço para essa padronização das NFS-e, fato que impacta diretamente a atuação dos profissionais da contabilidade.
Para tratar dessa novidade que facilitará a vida dos contribuintes de todo o Brasil, o Portal ContNews realizou nesta quinta-feira, 7 de julho, uma live sobre o assunto, reunindo o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal da Fazenda de Aracaju/SE, Jeferson Passos, o diretor técnico da Fenacon, Wilson Gimenez Junior, e a analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews, Carla Lidiane Müller Moritz.
Além da RFB, o projeto é coordenado em parceria com a Abrasf, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Sebrae, o Serpro, mais de 60 entidades representativas dos prestadores de serviço e 114 empresas conveniadas.
Durante a live, Jeferson Passos afirmou que essa experiência tem evoluído muito nos últimos anos e que deve facilitar a implementação por muitos municípios do país. “Pretendemos essa padronização em âmbito nacional, a partir de uma experiência exitosa, pois, dessa forma, as cidades poderão utilizar o sistema sem maiores traumas, já que se trata de um modelo já conhecido e que se integra às atuais soluções”.
Wilson Gimenez Jr. explicou que a adoção da nota fiscal de serviço eletrônica de padrão nacional não é obrigatória pelos municípios, contudo, há várias vantagens para essa inserção. “As administrações não terão custo de manutenção de um sistema próprio em função do projeto já contemplar a padronização de um documento fiscal de prestação de serviços”, disse.
A diversidade de leiautes entre tantos municípios não facilita a vida do contribuinte. Para Carla Moritz a novidade dessa padronização realmente enche os olhos de todos. “Há uma grande dificuldade de poder trabalhar em cidades diferentes por conta dessa quantidade de leiautes, de buscar os documentos para a escrituração. Com a novidade, uma parte complicada sai e entra uma forma simples”, disse a especialista em tributos, ao afirmar que o grande desafio efetivamente é a adesão dos mais de cinco mil municípios brasileiros.
Para fazer a adesão, o município poderá buscar mais informações na Delegacia da RFB mais próxima e assinar o termo de adesão.
Acompanhe a íntegra da live!