Publicada a Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019 – que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020):
1) Inclusão dos registros:
– 0900 – Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas
– 1011 – Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa
2) Adição dos códigos 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19 ao campo 05 (IND_NAT_ACAO) do registro 1010.
3) Adição do campo 15 (CHV_DOCe – Chave do Documento Fiscal Eletrônico) e do modelo de documento fiscal 66 – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica ao registro C500.
Todas as alterações previstas na NDE EFD-Contribuições 001/2019 têm previsão de implantação na escrituração referente ao mês de janeiro/2020, a ser transmitida até 13/03/2020.
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Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições – 001/2019
Brasília, 08/07/2019
1. OBJETIVO
Esta Nota de Documentação Evolutiva – NDE tem como objetivo disponibilizar as alterações do leiaute e do
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e
da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD-Contribuições, do ADE Cofis/RFB nº 82, de 11 de
dezembro de 2018.
2. DESCRIÇÃO DAS ALTERAÇÕES:
Criação do leiaute VI da EFD-Contribuições com
1) Inclusão dos registros:
– 0900 – Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas
– 1011 – Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa
2) Adição dos códigos 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19 ao campo 05 (IND_NAT_ACAO) do registro 1010.
3) Adição do campo 15 – CHV_DOCe – Chave da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e do modelo de documento fiscal 66 – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica ao registro C500 – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (Código 66), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D’água Canalizada (Código 29), Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) e NFe (Código 55) – Documentos de Entrada/Aquisição com Crédito
3. PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO: Período de apuração 01/2020 (entrega até 13/03/2020)
íntegra em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/4089