O Brasil possui uma carga tributária que consome 35% do PIB. Além disso,estima-se que entre 1% e 1,5% do faturamento das empresas é gasto nasistematização e prestação de informações aos órgãos fiscais. Quepostura empresários e os próprios contribuintes podem e devem ter nessecontexto? A questão foi o cerne da nona edição do seminário TemasAtuais de Direito Tributário, que a Fiemg realizou na últimasexta-feira (24).
O evento reuniu advogados, empresários, contadores, administradores erepresentantes da Secretaria Estadual de Fazenda, no debate de questõesimportantes para o planejamento estratégico e para as decisões do dia adia das organizações. O seminário foi coordenado pelo vice-presidenteda Fiemg Dr. Edwaldo Almada de Abreu, que ressaltou a importância dainiciativa. “Com esse seminário, a Fiemg cumpre seu dever de alertar osetor empresarial sobre as transformações da área tributária, trazendoos principais experts no assunto e estimulando o debate”, avaliou.
Digitalização
As questões que envolvem o Sistema Público de Escrituração Digital(SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foram debatidas pelo advogadoÂngelo Valladares e pelo administrador de empresas Roberto Duarte.Valladares pontuou a importância do sistema de fiscalização eletrônica,mas chamou a atenção para a necessidade de se refrear exigências queele classificou como exacerbadas. “O direito do Fisco de exigir aprestação de contas não pode ser ilimitado. Não é possível ocontribuinte ser obrigado a apresentar a mesma informação cinco vezes”,disse.
Roberto Duarte concordou, mas alertou para o fato de que os empresários tambémdevem fazer sua parte. “A fase de discutir se a NF-e é boa ou ruim jápassou. Ou as empresas vão em busca desse fator de competitividade oudeixarão de vender”, comentou. Para ele, o grande erro que vem sendocometido pelo setor empresarial é encarar essa questão como específicade um setor, e não com a multidisciplinaridade devida. “A lei está aí,não adianta alguns tentarem fechar os olhos pra ela”, complementouAlmada.
Substituição Tributária
Na parte da tarde, os participantes puderam acompanhar um Painel deDebates sobre a Substituição Tributária (ST) do ICMS. Na mesa, além dovice-presidente da Fiemg Dr. Edwaldo Almada de Abreu, estavam oadvogado e consultor Marcelo Jabour Rios e o secretário adjunto daSecretaria de Estado da Fazenda e subscretário da Receita Estadual,Pedro Meneguetti.
O secretário defendeu o sistema de substituição tributária, com oargumento de que a medida permitiria aprimorar a fiscalização e,consequentemente, combater a sonegação e fraudes. Além disso, salientouMeneguetti, a ST possibilitaria uma igualdade na tributação. De visãooposta, Rios apontou o que considera desvantagens do sistema, como ademora na restituição do imposto pago, o desencaixe financeiro dasempresas provocado pela redução no prazo de pagamento do tributo e adificuldade para transferência de crédito acumulado em função da ST.
Fonte: Blog Fiemg