A implantação obrigatória do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, com a exigência de transmissão dos arquivos digitais ao Fisco, é apenas uma nova modalidade de apresentação das informações dos negócios da empresa.
Em decorrência disso, os setores público e privado, na fase de organização interna e antecedendo a geração e transmissão do arquivo digital, devem atentar prioritariamente para:
– A conscientização de todos os envolvidos sobre a inserção de dados em Sistemas e observação de prazos, no cumprimento das informações
– Os registros do trabalhador, desde a sua admissão – com aplicação rigorosa dos exames médicos, até posteriores alterações cadastrais e movimentações ocorridas em sua vida laboral
– O atendimento às Normas Regulamentadoras do Trabalho – NRs, visando a segurança da empresa e a saúde do seu trabalhador
– A revisão dos Regulamentos e Normas Internas, em relação aos procedimentos voltados às áreas envolvidas com os registros ao Sistema eSocial, e
– O cumprimento dos aspectos legais e carga tributária aplicados corretamente.