Ebook apresenta um guia completo sobre as principais regras que começam a valer a partir de 2026
Confira as regras dos novos tributos e prepare-se
A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada por meio da Lei Complementar (LC) 214/2025, representa um marco significativo na história do sistema tributário brasileiro. Com a publicação desta lei em 16 de janeiro de 2025, o País deu um passo crucial para a simplificação e modernização de sua estrutura fiscal, visando a reduzir a complexidade e aumentar a eficiência na arrecadação de tributos.
A Reforma Tributária contempla mudanças profundas, substituindo tributos existentes por novos impostos e contribuições, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Essas alterações têm como objetivo unificar e harmonizar as regras tributárias em todo o território nacional, além de promover a não cumulatividade e a transparência no recolhimento dos tributos.
Orientações sob medida para se planejar
Neste novo ebook, a FecomercioSP apresenta um guia completo sobre as principais mudanças trazidas pela reforma, destacando as características dos novos tributos, as alíquotas de referência, a sistemática de recolhimento via split payment, os regimes diferenciados e específicos, e o impacto dessas mudanças para as empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs).
Além disso, o material aborda o período de transição de sete anos, que permitirá a adaptação gradual das empresas e contribuintes ao novo sistema tributário, com as primeiras alterações sendo implementadas a partir de 2026. A Federação, que participou ativamente dos debates no Congresso Nacional, reforça a importância de se preparar para essas mudanças, que trarão impactos significativos aos negócios em todo o País.
A publicação foi elaborada para auxiliar empresários, contadores e profissionais do setor a compreenderem as novas regras e se prepararem para as adaptações necessárias.
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