Por José Adriano
A reforma tributária na prática, pode ser algo mais duro, mais técnico e mais estratégico: uma longa travessia. Foi exatamente por isso que gravei este episódio do José Adriano Talks, apoiado por BlueTax, MitySafe, Grupo LPJ e KTGroup com Paulo Roberto Coimbra Silva, professor titular de Direito Tributário da UFMG, advogado, empreendedor e uma das vozes mais lúcidas do país quando o assunto é sistema tributário, contencioso e ambiente de negócios. A conversa é valiosa porque troca o discurso fácil por análise realista.
Um dos pontos mais provocativos do episódio é a origem da própria reforma. Paulo chama atenção para um fato que pouca gente quer encarar: o texto aprovado não nasceu de uma discussão madura, profunda e amplamente assimilada por quem votou. Ele resultou, em grande medida, da fusão possível entre projetos diferentes, costurados em alta complexidade política e técnica. Em outras palavras, aprovou-se uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro em um ambiente em que a velocidade legislativa parece ter vencido a maturidade. E isso, convenhamos, costuma cobrar juros altos depois.
Para o executivo, o problema não está apenas no texto da lei, mas na ilusão de que simplificação significa menos trabalho no curto prazo. Não significa. Até a transição se consolidar, a tendência é de aumento de esforço, aumento de risco e aumento de custo operacional. Haverá convivência de regimes, necessidade de revisão de processos, cuidado extremo com parametrização, impactos em documentos fiscais, reflexos no caixa e uma exigência muito maior de qualidade na origem da informação. A conta é simples: quando o erro nasce cedo, ele escala rápido. E, em tributário, erro escalado vira passivo com velocidade impressionante.
Outro ponto forte da conversa é a crítica do Paulo ao excesso de otimismo em torno da redução do contencioso. É verdade que a unificação de regras tende a eliminar parte dos conflitos históricos entre tributos, entes e interpretações. Mas imaginar que a litigiosidade vai desaparecer é ingenuidade. Ele entende que ela deve mudar de forma, não de relevância. Novos debates surgirão em torno de conceitos abertos, limites da base ampla, creditamento, bens de uso pessoal, operações imobiliárias, serviços financeiros e tantos outros temas que ainda carregam zonas cinzentas. Sai uma frente de discussão, entram outras. O contencioso troca de roupa, mas não desaparece do palco.
Talvez a reflexão mais importante do episódio esteja justamente na expressão “base ampla”. Base ampla não pode significar poder ilimitado. Quando o Estado amplia o alcance da tributação sobre consumo para territórios antes pouco ou nada alcançados, ele inevitavelmente abre discussões sobre isonomia, capacidade contributiva, sobreposição de incidências e racionalidade econômica. No papel, tudo pode parecer moderno. Na prática, porém, a pergunta continua sendo a mesma: quais são os limites? Quando esses limites não estão bem assentados, o ambiente de negócios perde previsibilidade — e previsibilidade, para quem lidera empresa, vale quase tanto quanto margem.
Há ainda um deslocamento silencioso de carga que merece atenção. O discurso oficial insiste em neutralidade, mas o desenho da reforma pressiona setores de serviços de forma muito mais intensa do que muita gente gostaria de admitir. E isso importa porque serviços representam uma parte enorme da economia real, da geração de renda e do cotidiano das empresas e das famílias. Quando a tributação sobe na ponta errada, o repasse encontra limite, a margem encolhe e a competitividade sofre. Não é tese acadêmica: é matemática operacional.
O episódio também reforça algo que defendo há tempos: reforma tributária não é assunto restrito ao fiscal, ao jurídico ou ao contador. Ela é pauta de alta liderança. Afeta precificação, tecnologia, fluxo de caixa, contratos, vendas, compras, planejamento, governança e capacidade de investimento. Empresa que tratar isso como um projeto periférico corre o risco de descobrir tarde demais que o tema já está dentro da estratégia — só que sem comando. E, como bem pontuamos na conversa, fazer bem feito para fazer uma vez só quase sempre sai mais barato do que corrigir depois sob pressão.
Há, claro, oportunidades no meio disso tudo. Toda mudança estrutural reorganiza mercado, premia quem se antecipa e expõe quem insiste em operar no automático. Executivos e empresas que entenderem cedo os impactos da transição, revisarem processos com profundidade e investirem na qualidade da informação terão melhores condições de proteger margem, reduzir fricção e transformar compliance em inteligência competitiva. Reforma tributária, no fim do dia, não é só um problema a administrar. Também pode ser um filtro que separa organizações reativas de organizações preparadas.
Se você quer uma visão mais séria, executiva e sem anestesia sobre o que realmente está em jogo, até com algumas discordâncias entre nós, este episódio do José Adriano Talks merece sua atenção. E aproveite para explorar os demais episódios do podcast: a proposta é justamente essa, trazer conversas que ajudam líderes e profissionais a pensar melhor sobre gestão, tecnologia, tributação, estratégia e transformação empresarial. Em tempos de mudança estrutural, clareza vale ouro — e improviso, quase sempre, vira imposto.
O José Adriano Talks é apoiado por BlueTax, MitySafe, Grupo LPJ e KTGroup.
Ouça e participe:
O episódio completo está disponível no Spotify e demais plataformas de áudio. Links em https://www.joseadrianotalks.com.br/