Promover inscrição no CNPJ para pessoas físicas com atividade econômica no âmbito do IBS,
considerando os prazos do GTI 04, grupo instituído pelo Protocolo de Cooperação n° 01/2023 ENAT:
● Produtor Rural Pessoa Física: 01/01/2027
● Profissionais Liberais: 01/06/2027
● Transportadores Autônomos de Cargas: 01/06/2028
https://docs.google.com/document/d/1YmN_e4XCvU0VoN3MIQBjpcpz0nS8tk7y/export?format=pdf
Pré-Comitê Gestor lança guia com orientações para estados e municípios sobre impactos administrativos da reforma tributária