O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar 68/2024, realiza os últimos ajustes do relatório da principal […]

DECRETO Nº 48.948, DE 29 DE NOVEMBRO(MG de 30/11/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que

Após meses travado, o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e trata da caracterização do devedor contumaz (PLP 125/2022) deve entrar

Uma reforma da tributação da renda, como a proposta pelo governo Lula na semana passada, possui um desafio adicional em relação

Embora ainda não seja possível cravar qual será a alíquota do Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA), – em debate no Projeto

Por Leonardo de Almeida A classificação fiscal, identificada pelo código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um dos pilares para

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) acaba de lançar dois guias simplificados com temas que buscam disseminar informações sobre

Integrantes do Governo Federal detalham em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28/11), no Palácio do Planalto, o anúncio das

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), deve apresentar seu parecer

Foi publicada a nova versão 3.1.8 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1.