Não bastasse o desafio de ter de encontrar o próprio caminho em um oceano de mais de 4,6 milhões de […]

Os sucessivos adiamentos do prazo para a implantação do eSocial – por meio do qual as empresas terão de repassar

A quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização de obrigações tributárias é inconstitucional, porque conflita com a Constituição Federal.

Com a meta de incrementar as receitas tributárias próprias em torno de 11%, em 2014,icms acima dos R$ 8,7 bilhões

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.