A proposta de regulamentação da reforma tributária estipula que os entes federativos podem mudar a alíquota padrão estabelecida no projeto […]

Tema: Administração tibutária – fisco Local: Anexo II, Plenário 04 Início: 18/06/2024 às 14:00 Situação: Convocada Informações Convidados: 1) CÁSSIO

Essas empresas não devem transmitir a declaração a partir do período de apuração 08/2024. A SEF/MG irá gerar a “DAPI

A Secretaria da Economia começou a enviar, nesta segunda-feira (10/6), dois mil comunicados a contribuintes, permitindo a regularização fiscal junto

A Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas

Lei Complementar Nº 204 DE 28/12/2023   Publicado no DOU em 13 jun 2024 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício

Visando atender as políticas de Segurança, no dia 27 de maio de 2024 a Dataprev mudou o serviço de autenticação

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) desativará, na próxima quinta-feira (13), às 9h, a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente

PLP 234/2012 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar   Identificação da Proposição   Autor Laercio Oliveira – PR/SE Apresentação 13/12/2012 Ementa

O Fisco estadual promoveu alterações relativas à EFD – ICMS/IPI para dispensar a informação relativa ao conteúdo dos seguintes registros,