PAT-RTC – Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo
Informações Gerais Criação do PAT-RTC Portaria MF nº 34, de 2024 Apresentação geral sobre a dinâmica do PAT-RTC Designação de […]
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https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria Cartilha do Ministério da Fazenda: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/apresentacoes/2023-11-14_cartilha_reforma-tributaria_atualizada-pos-senado.pdf
Reforma Tributária – Transição Saiba Mais
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