(DO-MT, DE 05/09/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou comunicado no site do Programa Viva Nota informando que o sorteio que estava

Com a publicação do Decreto 33870/2012, que alterou o Decreto 1895/1997 (RICMS), o contribuinte suspenso por mais de 30 dias

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 66 SRE, DE 31/08/2012 (DO-RS, DE 10/09/2012) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

ATO COTEPE ICMS Nº 34 CONFAZ, DE 04/09/2012 (DO-U S1, DE 10/09/2012) Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe