MG – Transferência e utilização de crédito acumulado do ICMS
DECRETO Nº 48.742, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023(MG de 29/12/2023) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de […]
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EFD-Reinf – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS
Informamos que a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf foi programada para os dias 20 e
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IN 2.166/23 – DCTF – IR sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração
A Receita Federal divulgou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, as novas obrigações
IN 2.168/23 e lei 14.740/23 – Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização
Lei 14.784/23 e PL 334/23 – Prorrogação da Desoneração da Folha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.784, de 2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da
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Resolução institui GT para debater revisão da Tarifa Externa Comum
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27/12) a resolução que institui o Grupo de Trabalho (GT) que
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Receita Federal lança novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior
A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicam, nesta quarta-feira (27/12), o Edital de transação por adesão
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NF-e e LC 204/23 – Transferência de Mercadoria entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte
Esclarecemos que, diante da publicação da Lei Complementar No. 204, de 28 de dezembro de 2023, não há alterações a
NF-e – Publicada nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica
Publicada em “Documentos”->”Diversos” a nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
NF-e – Publicada nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica Saiba Mais
NF-e – Publicada NT 2019.001 v.1.60
A versão 1.60 da NT 2019.001 atualiza regras de validação relativas ao código de benefício fiscal entre outras alterações. Assinado
NF-e – Publicada NT 2019.001 v.1.60 Saiba Mais