Publicada versão 3.61 da NT 2016.003 que corrige as datas constantes no texto explicativo da versão anterior (v. 3.60). Assinado […]

LEI Nº 24.471, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023(MG de 30/09/2023) Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com

Apartir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele,

O acesso a serviços digitais do governo por meio da assinatura digital gov.br ficou fora do ar na última quinta-feira,

A partir de 2024, os contribuintes capixabas terão até o último dia do mês de abril para entregar a Declaração

Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o relatório de avaliação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, a PEC

A versão 1.40 da NT 2023.001 traz alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis. Assinado por:

Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021,