FIM da Vigência da Versão 3.00 do CT-e
A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá […]
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Reforma Tributária – Instituído o Programa de Reforma Tributária do Consumo
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/10/2023 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 80 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 368,
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Postergado prazo de entrega da DCTFWeb
A Receita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa
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Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (11), a Instrução Normativa RFB Nº 2.163, datada de 10 de
Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf Saiba Mais
EFD-Contribuições x DCTF – Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício
Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições
PA – SPED Fiscal – Recibos sobre Escrituração Fiscal Digital aos contribuintes de ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou, em setembro, recibos aos contribuintes do ICMS que enviaram o arquivo digital da
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Receita Federal estabelece novo prazo de entrega para a DCTFWEB
Foi publicado no Diário Oficial da União na data de hoje (06/10/2023) a Instrução Normativa RFB n° 2.162 de 2023,
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NF-e – Internamento na SUFRAMA e CRT/CSOSN – Ajuste Sinief 37/2023
AJUSTE SINIEF Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal
NF-e – Internamento na SUFRAMA e CRT/CSOSN – Ajuste Sinief 37/2023 Saiba Mais
Novos CFOPs – Revogação – Ajuste Sinief 29/2023
AJUSTE SINIEF Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Ajuste SINIEF nº 3/22, que altera o
Novos CFOPs – Revogação – Ajuste Sinief 29/2023 Saiba Mais
Conjunto de TLS utilizado na conexão com a EFD-Reinf será revisado
Medida aumenta nível de segurança do sistema e corrige problemas de ambiente Antes de uma conexão segura ser estabelecida, protocolos
Conjunto de TLS utilizado na conexão com a EFD-Reinf será revisado Saiba Mais