eSocial – Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE 44/2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO […]
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Receita publica nova Portaria de Requisitos para o Programa OEA
A Portaria Coana nº 133, de 11 de agosto de 2023, regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe
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EFD-Reinf – Atualização de versão no ambiente de produção restrita
Comunicamos que o ambiente de produção restrita estará indisponível a partir das 19h do dia 21/08/2023 até as 7h do dia 22/08/2023,
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Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf – Versão 2.1.2.1
Segue abaixo algumas atualizações do manuala) Empresas baixadasAs empresas baixadas, inclusive por incorporação ou fusão, poderão prestar informaçõesna EFD-Reinf até o
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Integração das bases de dados das fazendas estaduais e do DF ao Documento Eletrônico de Transportes (DT-e)
Houve uma proposta de integração das bases de dados das fazendas estaduais e do Distrito Federal (DF) ao Documento Eletrônico
NFS-e – Receita Federal descarta adiar prazo de adequação para quem é MEI e obrigatoriedade começa em setembro
A Receita Federal informou que não irá adiar o prazo de adequação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) à Nota Fiscal de Serviço eletrônica
MG – A pedido do governador, Fazenda estuda ampliar formas de transferência e utilização dos créditos de ICMS pelas empresas
A pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) iniciou estudos para aprimorar
LGPD e GDPR – Estabelecida a cooperação entre a União Europeia e os EUA para a transferência de dados pessoais
Por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho Em discussão desde 2022,
Receita Federal inova interpretação sobre subvenções
A Receita Federal notificou diversos contribuintes para que regularizem a exclusão das subvenções da base de cálculo do IRPJ e CSLL. Permitindo-lhes que adotem a
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Reforma Tributária – Alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, calcula Fazenda
Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor
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