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A Secretaria de Economia, por meio do Decreto nº 46.456, de 29 de outubro de 2024, determinou que os contribuintes […]
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Mesmo com regulamentação aprovada, reforma tributária não passa a valer agora; veja prazos
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro ainda tem um longo período antes de começar a valer. O
MG – NF-e – Evento Pedido de Prorrogação
Prezados (as) usuários (as), Comunicamos a implementação em ambiente de produção, no dia 06/01/2025, do Evento Pedido de Prorrogação, destinado
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MG – Opção pela equiparação da tributação nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos
DECRETO Nº 48.974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 28/12/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de
DIRBI – Inclusões
Instrução Normativa RFB nº 2241, de 27 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 30/12/2024, seção 1, página 776) Multivigente Vigente Original Relacional Substitui o Anexo Único
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Aprova o Programa Gerador da DIRF 2025
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Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Institui o Programa de Reforma
Dcomp – Alteração na formalização de processos relativos a tributos
Portaria RFB nº 499, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Altera a Portaria RFB nº
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Alterações no tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 04 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre o
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