Novas regras de retenção tributária em pagamentos públicos são estabelecidas pelo Governo Federal
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio de mudanças na Instrução Normativa […]
PL 2925/2023 – Projeto do governo prevê maior proteção a acionistas minoritários contra prejuízos causados por controladores
O Projeto de Lei 2925/23, de autoria do Poder Executivo, altera a legislação do mercado de capitais para incluir mecanismos
SPED Fiscal – Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.4 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.0 com vigência a partir de
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eSocial – Reclamatórias Trabalhistas – Novo adiamento
eSocial trabalhista: a sua empresa está por dentro do assunto? ⠀⠀A FIEMG trabalha arduamente para defender os interesses da sociedade
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NF-e – Publicada NT 2020.007 v.1.30
Publicada nova versão da NT 2020.007 que divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e,
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SP – NF-e e SPED Fiscal – Portaria SRE 41/2023 e Decreto 67.761/2023
PORTARIA SRE Nº: 41, 21-06 2023 (DOE 22-06-2023)Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que
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Reforma tributária prevê fusão de 5 impostos em IVA dual e 3 alíquotas; veja parecer do relator
O relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019), deputado Aguinaldo
Publicação da Versão 9.0.3 do Programa da ECF
Versão 9.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos
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eSocial – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.1 – retificado em 21/06/2023
Manual de Orientação do eSocial v. S-1.1 – consolidado até NO nº 04/2023 – retificado em 21/06/2023 https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
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Declaração pré-preenchida: reforma tributária prevê documento similar ao do IRPF para empresas
As empresas, após a aprovação da reforma tributária, passarão a receber uma espécie de declaração pré-preenchida dos tributos sobre consumo.