MG – Substituição da DAPI pelo SPED Fiscal
PORTARIA SRE Nº 226, DE 30 DE AGOSTO DE 2023(MG de 31/08/2023) Altera Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de […]
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MEI prestadores de Serviço de Todo o País Estão Obrigados a Emitir NFS-e
A partir de 01 de setembro de 2023, segundo Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169, de
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Instituído o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a OCDE
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.671, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Institui o
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MP 1.185/2023 – crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.185, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Produção de
CARF – Projeto de Lei aprovado no Senado
No Senado, o projeto de lei que restabelece o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foi aprovado
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Câmara aprova desoneração da folha para 17 setores e inclui municípios
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos a favor e 17 contra, o projeto de lei que prorroga a
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Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado
A Receita Federal informa que Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h do próximo sábado 02/09/23. A indisponibilidade também afetará
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Comunicado: Sistema Radar já funciona normalmente
Conforme informado com transparência ontem (28) em publicação no site e redes sociais da instituição, durante procedimento de rotina de atualização
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EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.4 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis
Atualização da Nota Orientativa 01/2023 que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados
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Disponibilizadas videoaulas sobre a escrituração dos processos trabalhistas no eSocial
A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho
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