Por Mauro Negruni Estamos numa etapa de projeto do Bloco K da EFD-ICMS/IPI em que os fiscos poderão, a qualquer […]

Nomeado relator do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),

Após o governo sofrer uma derrota com a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos pela Comissão de

Por Rafa Santos É incompatível com a Constituição Federal a exigência de cadastro em órgão da administração municipal de prestador de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que deslocaram a competência para a cobrança do

O Presidente Lula publicou o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, regulamentando o bônus de eficiência para

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estados com maior participação industrial no País, estão

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) relatou progresso no processo de acessão do Brasil, além de outros

O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, divulgado na terça-feira, 6, agradou à Confederação Nacional da

• Comunicamos que nesta quarta-feira, dia 07/06/2023, a partir das 18:00hs, os sistemas e serviços referentes às autorizações de Documentos Fiscais