Vários estudos e outros documentos disponíveis em https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria

A partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo Emissor Nacional.

Por PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA Historicamente, a relação entre a administração tributária e o contribuinte sempre foi marcada pela desconfiança

Publicada NT 2023.003 v.1.10 que divulga alteração em Regras de Validação de NFC-e relativas a CFOP. Assinado por: Coordenação Técnica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/08/2023 | Edição: 158-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro PORTARIA MTE Nº

Publicada versão 3.60 da NT 2016.003 que divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a

Os testes no FGTS Digital já começaram. Clique aqui para acessar. O ambiente de Produção Limitada ficará disponível até o dia 10/11/2023.

A primeira novidade é a permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR. Essa

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que sua expectativa é que

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO