PROTOCOLO ICMS 7, DE 1º DE ABRIL DE 2011 Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota […]

PROTOCOLO ICMS Nº 12 CONFAZ, DE 01/04/2011 (DO-U S1, DE 07/04/2011) Adesão dos Estados da Bahia e de Roraima ao

PROTOCOLO ICMS Nº 06 CONFAZ, DE 01/04/2011(DO-U S1, DE 07/04/2011) Adesão do Ceará ao Protocolo ICMS 93/2010, que dispõe sobre

PROTOCOLO ICMS Nº 19 CONFAZ, DE 01/04/2011 (DO-U S1, DE 07/04/2011) Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade

  O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) emitiu o Protocolo ICMS 3, do dia 1º de abril de 2011,