MG – NF3-e – Prorrogação
DECRETO Nº 48.554, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022(MG de 30/12/2022) Altera o Decreto nº 48.499, de 30 de agosto de […]
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Disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico
OPerfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas
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Transfer Price – MP 1.152/2022 – Altera a legislação do IRPJ e da CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa
DT-e – Regulamentada a Lei 14.206/2021 que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/12/2022 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 6Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.313, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Regulamenta a
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Assinado contrato para desenvolvimento e sustentação do FGTS Digital
Foi assinado no dia 22 de dezembro o contrato de desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma FGTS Digital. O extrato
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Alíquotas estaduais do ICMS | Painel PowerBI
Por Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados
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Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins
Instrução Normativa condensa e atualiza os temas. Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o
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Difal – Disponibilizado Módulo de Apuração
O módulo de apuração do DIFAL, inicialmente para a UF favorecida Rio Grande do Sul, encontra-se disponível na área de
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ECF – Aprovado e Publicado o Manual de Orientação do Leiaute 9
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 133/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre
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NF-e – Publicada NT 2022.003 – Versão 1.10
Publicada NT 2022.003 Versão 1.10, que altera, exclui e implementa novas regras de validação, conforme solicitações de ajustes e sugestões
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