Recof – IN 2.126/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2126, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 84) Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre o Regime […]
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MG – Fim do adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria
COMUNICADO SUTRI Nº 001, DE 2 DE JANEIRO DE 2023(MG de 03/01/2023) O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, COMUNICA que,
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Ministério da Fazenda avalia pacote para reduzir rombo nas contas públicas
Medidas ainda não avalizadas por Lula teriam impacto total de pelo menos R$ 223 bilhões O ministro da Fazenda, Fernando
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LGPD – ANPD quer triplicar funcionários
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
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Serpro e Dataprev não serão privatizadas
O presidente recém empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a retirada de oito empresas públicas do programa de
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eSocial – Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2023
Arecepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2023 está suspensa até que seja publicada a portaria
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MP transfere o Coaf para o Ministério da Fazenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), a Medida Provisória 1.154/2023
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MG – NF3-e – Prorrogação
DECRETO Nº 48.554, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022(MG de 30/12/2022) Altera o Decreto nº 48.499, de 30 de agosto de
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Disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico
OPerfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas
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Transfer Price – MP 1.152/2022 – Altera a legislação do IRPJ e da CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa