Transação com o poder público só com NFe
A partir de 1º dezembro próximo, todas as empresas brasileiras, sejam grandes, médias ou pequenas, que desejarem realizar operações comerciais […]
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Maior independência fiscal é sinônimo de melhoria social
Quanto menor o grau de centralização fiscal e financeira no País, acompanhado de maior independência dos estados de transferências de
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Empresas do Simples devem recolher diferença de alíquotas de ICMS, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim à polêmica em torno da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS,
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Calculando a redução da base de cálculo do ICMS
Por Margarete Páscoa Tamanini Existem muitas situações onde a mercadoria comercializada, ou até mesmo a mercadoria importada, possui redução de
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ICMS-SP: Procedimentos de aplicação da Substituição Tributária
Por Robson de Azevedo De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 121, parágrafo único, inciso II, a substituição tributária
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CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 16
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 23/11/2010, minuta de deliberação que aprova a Interpretação Técnica