MP 1.124/2022 – LGPD transforma a ANPD em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão
Por Fabricio da Mota Alves Publicada, no DOU desta terça-feira, a MP 1.124, de 13.6.2022, que transforma a ANPD em autarquia […]
MG – PCCE do Portal Único de Comércio Exterior – Pucomex – Decreto 48.441/2022
DECRETO Nº 48.441, DE 13 DE JUNHO DE 2022(MG de 14/06/2022) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo
MG – PCCE do Portal Único de Comércio Exterior – Pucomex – Decreto 48.441/2022 Saiba Mais
Lei nº 14.366/22 – Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (8/6) a Lei nº 14.366, que permite a prorrogação excepcional, por
Lei nº 14.366/22 – Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano Saiba Mais
PLP 18/2022 é aprovado no Senado Federal
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de ontem, por 65 votos a favor e 12 contrários, o Projeto
PLP 18/2022 é aprovado no Senado Federal Saiba Mais
NF3-e – NT 2022.001 V. 1.0 – jun/22 – Vigência Imediata
NOTA TÉCNICA 2022.001 VERSÃO 1.0 Ela já está em vigor: Ajustes emergenciais em regras de validação visando operação das distribuidoras Entra em vigência
NF3-e – NT 2022.001 V. 1.0 – jun/22 – Vigência Imediata Saiba Mais
OCDE adota formalmente documento que trilha processo de entrada do Brasil
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou formalmente o documento que trilha os procedimentos para a entrada
OCDE adota formalmente documento que trilha processo de entrada do Brasil Saiba Mais
EFD-Reinf e as retenções de PIS, Cofins, CSLL e IRRF, situação atual das informações e visão para 2023
Por Carla Lidiane Müller Moritz A EFD-Reinf é regida pelas normas da Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de
SPED Fiscal – Atualização Perguntas Frequentes
Foi publicada a versão 7.1 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as seguintes atualizações: – Alteração da resposta da questão
SPED Fiscal – Atualização Perguntas Frequentes Saiba Mais
CE – DTE – Domicílio Tributário Eletrônico terá integração com o portal Gov.br
A partir desta quarta-feira (08/06), o contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
CE – DTE – Domicílio Tributário Eletrônico terá integração com o portal Gov.br Saiba Mais
NF-e – Divulgada a NT nº 1/2020 versão 1.40 que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário
Publicada NT2020.001 v.1.40 que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário. Assinado por: Receita Federal do Brasil http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296