Justiça anula multa do fisco por fim de crédito de ICMS
O juiz Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, interior de São Paulo, anulou o auto de infração de […]
Justiça anula multa do fisco por fim de crédito de ICMS Saiba Mais
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Com início de obrigatoriedade em janeiro de 2011, o famoso CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente
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Foram publicadas no Regulamento as alterações nºs 2.477 a 2.480, que dispõem sobre a nova redação: a) da listagem de
SC altera o RICMS quanto a diferimento, inscrição estadual e alíquota interna Saiba Mais
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O STJ editou a Súmula nº 468 para fixar a interpretação do art. 6º da Lei Complementar nº 7/1970, que
Nova súmula fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP nº 1.212 Saiba Mais
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Decreto nº 2.948, de 27.10.2010 – DOE MT de 27.10.2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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