ANFIP faz novos esclarecimentos sobre a MP do Sigilo Fiscal
A edição da MP 507, de 5 de outubro de 2010, institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para violação de […]
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Sefaz-CE reduz alíquotas de ICMS para mais 12 produtos
Em mais uma ação de desoneração fiscal, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anunciou ontem, 12 novos grupos de produtos
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Justiça Federal libera a venda de crédito do ICMS
Um exportador de madeira industrializada do Mato Grosso do Sul obteve uma liminar que autoriza a transferência para terceiros de
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ES – Guia Nacional da Informação e Apuração do ICMS – GIA/Empresas de construção civil – Decreto nº 2603-R, de 13.10.2010
Decreto nº 2603-R, de 13.10.2010 – DOE ES de 14.10.2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de
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Factura Eletrônica – En Argentina
El fisco firmará convenios con distintas superintendencias a fin de obtener un detalle de la actividad desarrollada por los contribuyentes
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