Tendo em vista a publicação do Decreto nº 11.021/2022, que alterou a produção de efeitos da nova Tabela de Incidência […]

O presidente Jair Bolsonaro recuou e deve manter por mais 30 dias o corte de 25% do Imposto sobre Produtos

Foi publicado em edição extra no DOU de 31/03/2022, o Decreto Nº 11021 DE 2022, que prorroga a TIPI/2017 até 30/04/2022

A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos,

COMUNICADO SUTRI Nº 002, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e

Foi publicada a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de

Um novo quadro para transferências e armazenamento de dados transatlânticos foi acordado -de forma inicial – pelos líderes da União

A Medida Provisória nº 1.109 de 2022 dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, para a

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), conforme alterações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o aumento da arrecadação federal vai permitir que o governo reduza, novamente o