ECD: prazo de entrega pode ser prorrogado
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon enviaram um ofício ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil […]
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IPI – Governo amplia percentual de redução da alíquota do IPI de 25% para 35%.
Governo Federal amplia a redução da alíquota do IPI de 25% para 35%, com a publicação do Decreto 11.055/2022 no DOE
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Receita Federal não terá dinheiro para realizar pagamentos para o Serpro
A Receita Federal encaminhou um ofício ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) afirmando que, a partir do dia
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EFD-Contribuições – Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 – 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)
A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém as seguintes inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192,
A RECEITA FEDERAL DIZ QUE O CRONOGRAMA DE ENVIOS DE EVENTOS DE SST AO eSocial NÃO FOI ALTERADO
O início dos envios dos eventos de SST ao eSocial obedecem a um cronograma constante da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº
eSocial – Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos públicos e organizações internacionais
Os órgãos públicos e organizações internacionais compõem o Grupo 4 de obrigados ao eSocial e, segundo o calendário de
Nova Portaria com a relação de dados e informações que poderão ser disponibilizadas a terceiros pelo Serpro – Portaria 167/2022
PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 19/04/2022, seção 1, página 51) Multivigente Vigente Original Relacional Autoriza o Serviço Federal de
CONFIA: Conheça o Programa de Conformidade Cooperativa fiscal da Receita Federal
CONFIA, o programa brasileiro de conformidade cooperativa fiscal mudará a relação entre a Receita Federal e os contribuintes, promovendo o
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