PL 4.157/2019 – Vetado na íntegra projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a íntegra de um projeto de lei que prevê anistia às infrações e […]
Desoneração da Folha de Pagamento é Prorrogada até 31/12/2023
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Vigência Altera a Lei nº 12.546,
Desoneração da Folha de Pagamento é Prorrogada até 31/12/2023 Saiba Mais
TIPI – Aprovada a nova tabela – Decreto 10.923/2021
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Produção de efeitos Aprova a
TIPI – Aprovada a nova tabela – Decreto 10.923/2021 Saiba Mais
Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 8, que deve ser utilizado
Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECF Saiba Mais
Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 9.0.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Validação do assinante profissional de contabilidade
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eSocial – Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022
A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2022 está suspensa até que seja publicada a portaria
eSocial – Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado
Com o objetivo de aprimorar a segurança no serviço do eSocial, será aplicada uma revisão das cifras utilizadas nos seus
NF-e – Criado o Portal Nacional do DIFAL – Conv. ICMS 235/2021
DESPACHO Nº 92, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021Publica Convênios ICMS nº 235/21 aprovado na 343ª Reunião Extraordinária do CONFAZ,
NF-e – Criado o Portal Nacional do DIFAL – Conv. ICMS 235/2021 Saiba Mais
NF-e – Suspensão de regra de validação referente a DIFAL
A partir de 01/01/2022 a Regra de Validação NA01-20, implementada a partir da NT2015/003, será suspensa. Assinado por: Coordenação Técnica
NF-e – Suspensão de regra de validação referente a DIFAL Saiba Mais
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Foi publicada no DOU de 15 de dezembro de 2021, a Instrução Normativa nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021,