ADC 49: Solução ou problema? – Não incidência do ICMS na transferência de mercadorias do mesmo contribuinte
Por Maria Lucia de Moraes Luiz Em abril do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou a Ação Declaratória de […]
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 4ª feira (10.nov.2021) decreto que consolidou em 15 atos cerca de 1.000 decretos, portarias
Governo edita decreto para revisar e consolidar regras trabalhistas Saiba Mais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 144/20, que unifica
O termo compliance vem do inglês “to comply” e significa “estar em conformidade”. Na prática, é o setor que visa proporcionar segurança
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No dia 5/11/2021 a SEFAZ realiza a troca de alguns certificados. Os certificados alterados são: – BP-e: Produção e Homologação
MG – Alteração da cadeia de certificado da NF-e; NFC-e e BP-e Saiba Mais
A partir de 1º.01.2022, será dado início ao primeiro ciclo de monitoramento no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
LGPD – ANPD iniciará fiscalização a partir de janeiro/2022 Saiba Mais
Por Joice Bacelo A Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviço (Afrac) articula, no Congresso Nacional, a criação
Foi publicada a versão 8.0.9 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção do erro na validação dos
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29), o congelamento do valor do Imposto sobre
Confaz aprova congelamento de ICMS sobre combustíveis por 90 dias Saiba Mais
O eSocial apresentou um erro no tratamento do FAP e, em alguns casos, não consegue identificar o FAP publicado para
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