MG – Vários Decretos Publicados em 31/12/2021
Número Assunto Publicadoem 48.343/2021 Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro […]
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Revisão de benefícios fiscais pelo governo federal deve gerar ‘contra-ataque’ de setores afetados
A disputa pelas renúncias tributárias se transformou num jogo de perdedores e ganhadores na virada do ano. Agora, os setores
Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos
A Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram nesta quarta-feira, 29 de dezembro, a Portaria Conjunta nº 102/2021, que prorroga
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MG – Transferência de Crédito Acumulado do ICMS – Decreto 48.331/2021
DECRETO Nº 48.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021(MG de 31/12/2021) Altera o Decreto nº 47.569, de 19 de dezembro de
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PL 4.157/2019 – Vetado na íntegra projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a íntegra de um projeto de lei que prevê anistia às infrações e
Desoneração da Folha de Pagamento é Prorrogada até 31/12/2023
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Vigência Altera a Lei nº 12.546,
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TIPI – Aprovada a nova tabela – Decreto 10.923/2021
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Produção de efeitos Aprova a
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Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 8, que deve ser utilizado
Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECF Saiba Mais
Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 9.0.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Validação do assinante profissional de contabilidade
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eSocial – Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022
A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2022 está suspensa até que seja publicada a portaria