Finalidade Debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas […]

Finalidade Debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas

O principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) começou a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou na segunda-feira (12/8) a certificação das empresas participantes da fase-piloto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, que fixa regras para a composição

Foi publicada a versão 1.02 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) e respectivo schema. https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?informe=128

Publicada a versão 1.63 da Nota Técnica 2019.001 que altera a data de ativação das regras de validação do cBenef

O Plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (13) o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar

  Finalidade Apresentação do PLP nº 68, de 2024, seus aspectos gerais e a garantia de não elevação da carga

Foi lançado na manhã desta sexta-feira (26), no salão de auditório da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero),