O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro, pela inconstitucionalidade dos cadastros criados pelos municípios para identificar prestadores de serviços […]
No dia 14/11/2021, a partir de 1 h, serão executados procedimentos de manutenção que requerem que o Portal Nacional da
NF-e – Parada programada no Ambiente Nacional no dia 14/11/2021 de 1h às 2h Saiba Mais
A Receita Federal do Brasil acaba de informar ao Conselho Federal de Contabilidade que adiará, para o dia 19 de
RFB adiará data da entrega da DCTFWeb para 19/nov Saiba Mais
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, nesta quinta-feira (11), a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de pagamento
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Por Maria Lucia de Moraes Luiz Em abril do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou a Ação Declaratória de
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 4ª feira (10.nov.2021) decreto que consolidou em 15 atos cerca de 1.000 decretos, portarias
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 144/20, que unifica
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No dia 5/11/2021 a SEFAZ realiza a troca de alguns certificados. Os certificados alterados são: – BP-e: Produção e Homologação
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A partir de 1º.01.2022, será dado início ao primeiro ciclo de monitoramento no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
LGPD – ANPD iniciará fiscalização a partir de janeiro/2022 Saiba Mais