O prazo de prescrição para requerer restituição de tributos lançados por homologação é de cinco anos, segundo decisão do Superior […]
Prescreve em 5 anos prazo para restituição de tributo Saiba Mais
Ela é um grande guarda-chuva, que procurou, desde que começou a ser debatida, em 2004, acomodar todas as questões que
Complexidade da legislação inibe acesso do empreendedor à Lei Geral da Pequena Empresa Saiba Mais
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O ministro da Fazenda anunciou, como se fosse um grande progresso, que a carga tributária em 2009 caiu para 33,8%,
A lição das isenções fiscais e a reforma tributária Saiba Mais
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Emissão obrigatória começa amanhã, mas só 15% já aderiram em Minas Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), documento que vai eliminar a
Empresas ainda ignoram nota fiscal eletrônica Saiba Mais
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O alinhamento das práticas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais de contabilidade (IFRS – International Financial Reporting Standards) vem
As normas internacionais de contabilidade Saiba Mais
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O Decreto nº 3.112 faz diversas modificações ao RICMS/SC, dentre as quais destacamos: – Acrescenta o § 3º ao art.
SC – EFD – Decreto nº 3.112, de 16.03.2010 – DOE SC de 16.03.2010 Saiba Mais