STF fixa que exclusão do ICMS do PIS-Cofins incide sobre imposto “destacado em nota”, com impacto maior para contas do governo
Por Ricardo Brito O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo […]
STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
“É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em
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Cármen Lúcia vota para que exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins valha a partir de 2017
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para que a exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS–Cofins produza efeitos
Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração
Segundo advogados da área, reforma tributária tem poucas chances de andar
Por Sonia Racy Independentemente do modelo da reforma tributária, cujo relatório final foi apresentado ontem pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, na
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Comissão Mista da Reforma Tributária aprova relatório final e encerra trabalhos
Instituída em fevereiro de 2020, a Comissão Mista da Reforma Tributária aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório final apresentado pelo
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STF julga impasse tributário que envolve ICMS. Entenda o caso
Por Roberta Vassallo A inclusão do ICMS na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins recolhidos de empresas foi considerada inconstitucional
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Compensação Tributária – Solução de Consulta DISIT/SRRF01 1001 e 1002/2021
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1001, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 11/05/2021, seção 1, página 23) Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Normas Gerais
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eSocial publica três notas orientativas com alterações de eventos, códigos e prazos
O Portal do eSocial divulgou nesta segunda-feira (10) três notas orientativas relativas às mudanças do eSocial simplificado. Alterações de eventos A Nota Orientativa S-1.0
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Reforma tributária deve ser fatiada em 3 ou 4 projetos, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta segunda-feira, dia 10, por meio de uma rede social, que a
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