NFS-e Nacional – Disponibilizada a Versão 1.00.00 da Tabela de Correlação NBS x IndOp x CClassTrib_IBSCBS
A presente tabela, disponibilizada no Portal da NFSe, tem como finalidade auxiliar os usuários a determinar a forma de tributação […]
NFS-e Nacional – 6% dos Municípios em Produção – Atualizado em 26/09/2025
Publicado em 10/06/2025 10h26 Atualizado em 26/09/2025 10h31 Neste momento a lista conta com 3.090 entes federados. •5.570 municípios no Brasil •3.090 conveniados
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Entenda as regras de ressarcimento de IBS e CBS
Por Redação A legislação complementar que regulamenta o IBS e a CBS estabelece as regras para apuração de créditos e
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Embate entre Receita e Empreendedorismo trava decreto da reforma tributária
Por Fábio Pupo A tentativa de regulamentar um ponto da legislação tributária após a reforma promulgada em 2023 desencadeou uma
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Reforma Tributária: exigência de GTIN para novo grupo começa em outubro
A partir de 1º de outubro de 2025, um novo grupo de NCMs (grupo de mercadorias) será obrigado a preencher
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Os contratos de rateio de custos na reforma tributária
Por Pedro Henrique Machado Federico Em cenários econômicos desafiadores, as entidades corporativas buscam instrumentos que aumentem a sua eficiência administrativa,
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Braga cede em parecer para apaziguar Estados e municípios
Por Por Gabriela Guido e Jéssica Sant’Ana O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de lei de regulamentação
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Publicação da Versão 11.3.4 do programa da ECF
Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes
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ISS – Alterada a LC116 – Serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Altera
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Receita Federal publica portaria que intensifica combate a fraudes em operações de importação
AReceita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 583/2025, que estabelece uma séria de iniciativas que reforçam a atuação