RJ – LGPD – Mantido veto ao projeto que visava criar lei estadual de proteção de dados pessoais
O veto do governador Wilson Witzel ao projeto de lei que criava regras para a proteção da intimidade dos cidadãos no estado […]
PE – LGPD – Governo de Pernambuco institui política de proteção de dados pessoais
O Governo de Pernambuco institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPD), que contempla o conjunto de diretrizes,
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Confaz divulga protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária
O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 23 a 36/2020 que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição
TRE-SP cita LGPD e manda TIM e Facebook identificarem autoria de campanha eleitoral ilegal
O juiz Eleitoral Renato de Abreu Perine, de São Paulo, acolheu o pedido do PSL – Partido Social Liberal, para
Decreto cria Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
A carência do estoque de infraestrutura no País e a perspectiva de restrição orçamentária para o próximo ano tornam uma
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LGPD – Procon-SP manda Facebook explicar vazamento de dados de usuários do Instagram
O Procon de São Paulo intimou o Facebook a explicar notícias sobre o vazamento de dados de usuários do Instagram,
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Ministro Villas Bôas Cueva integra grupo encarregado de estudar adequação dos tribunais à LGPD
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva foi indicado para compor o grupo de trabalho destinado à elaboração
Siscoserv – Revogação pela Portaria Conjunta 22.091/2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/10/2020 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 17 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais PORTARIA CONJUNTA Nº
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Justiça cita LGPD e manda Mercado Livre suspender anúncio de venda de dados cadastrais
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que o portal Mercado Livre suspenda o anúncio referente
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LGPD – Senado aprova diretores de órgão que vai fiscalizar Lei Geral de Proteção de Dados
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a
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