PL 4.723/2020 – LGPD: Projeto quer que dados pessoais de brasileiros sejam armazenados nacionalmente
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4723/20, que visa determinar que os dados pessoais dos […]
ZPE – Prorrogado o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação – IN 1.979/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1979, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 02/10/2020, seção 1, página 52) Altera a Instrução Normativa
Regime de Trânsito Aduaneiro – Alterações – IN 1.980/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 02/10/2020, seção 1, página 52) Altera a Instrução Normativa
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Comissão da reforma tributária ouve especialistas na segunda-feira (05/out)
A Comissão Mista da Reforma Tributária vai realizar, na segunda-feira (5), às 15h, audiência pública para analisar aspectos técnicos das
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NF-e – Publicada a Nota Técnica 2020.007 v.1.00a – Evento Ator Interessado na NF-e – Transportador
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas” a NT 2020.007 v.1.00a, que especifica o novo evento gerado pelo Emitente ou
MG – GTV-e – Guia de Transporte de Valores Eletrônica – Decreto 48.050/2020
DECRETO Nº 48.050, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (MG de 01/10/2020) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado
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MG – NFF, TAC, CT-e e MDF-e – Decreto 48.051/2020
DECRETO Nº 48.051, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020(MG de 01/10/2020) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo
MG – NFF, TAC, CT-e e MDF-e – Decreto 48.051/2020 Saiba Mais
Inédito: Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel
A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por
Afinal, o que significa a entrada em vigor da LGPD?
Por Isabela Boscolo Camara e Luiza Coelho Guindani A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei 13.709/2018, entrou em vigor
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MG – MDF-e – Decreto 48.048/2020
DECRETO Nº 48.048, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020(MG de 30/09/2020) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo
MG – MDF-e – Decreto 48.048/2020 Saiba Mais