LGPD – Mais uma petição referenciando a Lei – Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
Veja a petição aqui Inicial – Biometria.pdf
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LGPD já tem sua primeira ação civil pública
O Ministério Público do Distrito Federal moveu nesta segunda-feira, 21, o que pode ser entendido como a primeira ação civil
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LGPD – Terceirização do DPO: problema ou solução?
Por Paulo Vidigal e Luis Fernando Prado No ambiente corporativo, um dos temas do momento em relação à Lei Geral
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NF-e e NFC-e – Republicada NT 2020.006 com criação e/ou alteração de campos e regras de validação
Para contemplar alguns ajustes, foi republicada a Nota Técnica NT 2020.006 – v.1.00. Essa NT divulga novos campos e regras de
Lei 14.063/2020 e MP 983/2020 – Ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/09/2020 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
ISS – LC 175/2020, PLP 170/2020 e PLS 445/2017 – Bolsonaro sanciona recolhimento do ISS por município onde serviço é prestado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, a lei que transfere cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Comissão discute reforma tributária com auditores fiscais e entidades socioambientais (24/set)
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública virtual nesta quinta-feira (24), às 14 horas, para discutir o tema com representantes
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 973/20, que flexibiliza a exigência feita às empresas que
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Proposta tenta harmonização dos projetos de reforma
Autor do texto que deu origem à PEC 45, uma das principais propostas de reforma tributária em discussão, o Centro
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Mapa de Empresas do Ministério da Economia – Boletim do 2º quadrimestre/2020
O tempo para abertura de uma empresa no país no segundo quadrimestre de 2020 foi, em média, de 2 dias
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