Por Isabela Boscolo Camara e Luiza Coelho Guindani A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei 13.709/2018, entrou em vigor […]

DECRETO Nº 48.048, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020(MG de 30/09/2020) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo

DECRETO Nº 48.049, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020(MG de 30/09/2020) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul informa a seus contribuintes emitentes de NF-e e NFC-e

PORTARIA SRE Nº 179, DE 28 DESETEMBRO DE 2020(MG de 29/09/2020) Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175 de

Foi cancelada a reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária prevista para esta tarde para ouvir as últimas considerações dos

O governo publicou na última quinta-feira (24), a Lei Complementar 175, que altera as regras para o recolhimento do Imposto

Foi publicada a versão 6.0.9 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 – Melhorias no desempenho das validações

A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública nesta tarde para ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das

Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas” a NT 2020.007, que especifica o novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário