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A Portaria PGFN nº 20.162/2020 alterou a Portaria PGFN nº 9.924/2020, para prorrogar, até 30.09.2020, o prazo de adesão à transação
PGFN prorroga prazo da transação extraordinária Saiba Mais
Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus e da necessidade de distanciamento social, a Receita Federal adotou medidas para facilitar a
Receita prorroga flexibilização de entrega de documentos em cópia simples Saiba Mais
Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança, nesta terça-feira, 1º
SC – Fazenda lança aplicativo Malhas Fiscais para aumentar combate à sonegação Saiba Mais
A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio
Decreto nº 65.156/2020 (DOE-SP de 28/08) fixou como termo final 31 de outubro e 31 de dezembro de 2020 para
SP vai retirar diversos benefícios fiscais a partir de novembro de 2020 Saiba Mais
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove videoconferência na quarta-feira (2), a partir das 10 horas, para debater o tema
Comissão discute reforma tributária com representantes de confederações em 02/set Saiba Mais
Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta, possível de ser utilizado pelos contribuintes nas operações
NF-e – Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta Saiba Mais
DECRETO Nº 48.027, DE 27 DE AGOSTO DE 2020(MG de 28/08/2020) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 28/08/2020, seção 1, página 305) Altera o Ato
MANAD – Aprovada a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais Saiba Mais