PLP 170/2020 e PLS 445/2017 – Adiada votação de projeto que cria transição para recebimento do ISS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, que cria uma transição […]
MP 959/2020 – Definição da entrada em vigor da LGPD é novamente adiada
Não foi dessa vez que a Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória (MP) 959/2020. O adiamento foi um pedido do presidente da
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Prefeitos defendem reforma tributária que não diminua receitas dos municípios
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu uma alteração no sistema tributário que garanta simplificação, segurança
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MP’s 905 e 955/2020 – Perdem a validade nesta terça-feira duas MPs sobre o Contrato Verde e Amarelo
Perde a validade nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) 955/2020. Editada no dia 20 de abril, ela revoga a
Congresso Nacional adia análise de veto à desoneração de folha
O Congresso Nacional não vai votar nesta semana o veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento
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Bluetax – BxAgenda – Essencial para o seu desenvolvimento (Transmissões ao vivo)
Visualizar como página web Olá, Estamos juntos com você! E trazemos o que é essencial para o seu
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Carf não segue decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Processo: 10480.910490/2012-02 Partes: Fazenda Nacional e Armazém Coral Ltda Relatora: Vanessa Marini Cecconello Pelo voto de qualidade, a turma negou o direito de
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Comissão da Reforma Tributária ouve presidente da Confederação dos Municípios
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública interativa remota nesta quarta-feira (19) com o presidente da Confederação Nacional
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STF: ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins
A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo
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Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv
As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da
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