MG – Decreto prorroga prazos para beneficiar contribuintes
DECRETO Nº 48.018, DE 31 DE JULHO DE 2020(MG de 1º/08/2020) Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de […]
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Receita Federal e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação da segurança jurídica em matéria tributária
A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram a partir de sexta-feira 31/7, pesquisa
CNIS recebe vínculos após reprocessamento da ‘blocklist’ do eSocial
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) recebeu, na última segunda-feira (27), o resultado do processamento realizado no período de 16
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Subsecretário afirma que Siscoserv pode ser desligado definitivamente
O governo federal estuda o desligamento definitivo do Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de
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CFC solicita à Receita Federal prorrogação de acesso ao Portal e-CAC por meio de certificado digital
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), na segunda-feira
CARF – Reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar – Alteração
PORTARIA CARF Nº 18077, DE 30 DE JULHO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 31/07/2020, seção 1, página 19) Altera a Portaria CARF nº 17.296,
Comissão mista da Reforma Tributária retoma trabalhos hoje
A comissão mista da Reforma Tributária retoma seus trabalhos hoje de forma remota, e já marcou para a próxima quarta-feira
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Congresso adia primeira reunião da reforma tributária
Por Caio Junqueira O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a primeira reunião da comissão mista que analisará a reforma
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MG – NFC-e – Alteração de datas de obrigatoriedade – Res. 5.379/2020
RESOLUÇÃO Nº 5.379, DE 29 DE JULHO DE 2020(MG de 30/07/2020) Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de
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MP 975: Senado aprova crédito a micro e pequenas empresas
O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas
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