Confaz divulga atos que tratam da Lotex e da dispensa de débitos relacionados a benefícios fiscais em razão da Covid-19
Por meio do Despacho nº 39/2020 foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 13/2020 e ao Convênio ICMS nº 46/2020, […]
Importação/Exportação – Alterada a legislação sobre o comércio exterior
Foi baixado ato que altera as Portarias Secex nºs 52/2017, 23/2011 e 19/2019, que dispõem sobre as operações de comércio
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Riscos no Adiamento da LGPD (E na Falta de Ação)
por Fernando Marinho Eu nunca vi tanta gente se manifestando, de tanta forma diferente, dando as mais variadas e criativas opiniões
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Receita vai enviar cartas para oferecer crédito às empresas
A pedido do Ministério da Economia, a Receita Federal vai enviar cartas para 3,2 milhões de micro e pequenos empresários
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FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto
O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento
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Indústria despenca 18,8% em abril e tem maior queda mensal em 18 anos
Os efeitos da pandemia de novo coronavírus na economia brasileira em abril fizeram com que a indústria registrassem em abril a maior retração em,
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Suspenção de prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos – Portaria 936/2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA Nº 936, DE 29 DE MAIO DE 2020 Altera
PL 2.707/2020 – Excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores – Atualização!
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) Ementa: Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios
Recof – ADE Conjunto COANA/COTEC 4/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA / COTEC Nº 4, DE 07 DE MAIO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 19/05/2020, seção 1, página 27) Prorroga, excepcionalmente,
Recof – ADE Conjunto COANA/COTEC 4/2020 Saiba Mais