MG – SPED Fiscal – Obrigatoriedade do Registro 1400
RESOLUÇÃO Nº 5.953, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025(MG de 30/09/2025) Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da […]
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GT78 – Identificação dos benefícios fiscais do art. 402 da LC nº 214/2025 (FCBF)
Por Jorge Campos Foi criado o GT-78 para tratar o tema dos beneficios fiscais, a redução a partir de 2029
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Crédito presumido da CBS: como se preparar para a transição do PIS/Cofins
Por Daniel Massena A Emenda Constitucional 132/2023 promoveu relevantes alterações no sistema tributário nacional, com a introdução de um novo modelo de
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PLP 108: como complicar o que deveria simplificar
Por Rafael Vilches O PLP 108, em tramitação no Senado, propõe criar a Câmara Nacional de Integração do Contencioso do
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Pagamento por Serviços Ambientais: omissão e esvaziamento tributário
Por Gustavo Vettorato, Luciano Felício Fuck Os instrumentos econômicos de proteção ambiental ganham relevância, especialmente com a Lei 14.119/2021, criadora da Política
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Reforma tributária: relator aceita ao menos 3 de 195 emendas de Plenário
A reta final da regulamentação da reforma tributária ainda é palco de disputa política intensa. O relator do segundo e último projeto,
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SPED Fiscal – Novo Guia Prático da EFD ICMS/IPI – Versão 3.2.0
Foi publicada a versão 3.2.0 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 com as seguintes alterações: 1. Inclusão
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O novo papel do CFO na era da IA e da Reforma Tributária | EP 5 José Adriano Talks com Júlio Damião
Por José Adriano Por que este episódio importa: o ambiente ficou caro, complexo e rápido. A Reforma Tributária muda incentivos,
Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis
Foi publicada a v.1.10 do Informe Técnico 2024.002 que divulga tabela de meios de pagamento. Assinado por: Coordenação Técnica do
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins
Divergências em montante de R$ 1,2 bi foram identificadas em pouco mais de 3 mil empresas. A Receita Federal informa